Termos de Uso

A navegação e consulta ao site https://usadonorte.com.br/ estão sujeitas à Política de Privacidade e aos presentes Termos de Uso (em conjunto, "Termos").

Os Termos poderão ser modificados, alterados e/ou ajustados a qualquer momento. O acesso ou uso contínuo do Site significa a plena aceitação dos Termos vigentes no momento do acesso.

O Site Usado Norte é operado pela pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 61.445.439/0001-12.

1. Qual é o objetivo do Site?

O objetivo do Site é disponibilizar uma plataforma online para que pessoas físicas ou jurídicas que comercializam veículos automotores ("Anunciantes") se cadastrem, recebam identificação exclusiva e individual de acesso e anunciem seus veículos para venda ("Veículos").

O Site também tem como objetivo servir como canal eletrônico para pessoas interessadas na aquisição de Veículos ("Interessados"), permitindo que encontrem os anúncios publicados pelos Anunciantes.

2. Como aprovo as condições previstas nos Termos?

A utilização do Site implica que tanto o Interessado quanto o Anunciante leram, compreenderam e concordaram integralmente com os presentes Termos.

Em caso de discordância de qualquer condição aqui prevista, o Site não deverá ser utilizado.

3. O que não devo fazer por meio do Site?

O Site não deve ser utilizado para:

• Assinar contratos de compra e venda;
• Formalizar contratos de financiamento bancário;
• Realizar pagamentos ou intermediação financeira.

O Usado Norte não realiza intermediação de compra e venda, troca ou qualquer tipo de transação comercial entre Anunciantes e Interessados, limitando-se exclusivamente à disponibilização de espaço virtual para divulgação de anúncios e publicidade.

4. O que não é permitido?

É expressamente proibido:

• Utilizar o Site para fins ilícitos ou criminosos;
• Copiar, reproduzir ou espelhar o Site ou seu conteúdo;
• Utilizar engenharia reversa, softwares ou técnicas que interfiram no funcionamento do Site ou de seu banco de dados;
• Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou comercializar qualquer informação obtida no Site sem autorização;
• Divulgar conteúdos ou arquivos do Site sem autorização prévia;
• Cadastrar-se com informações falsas ou de terceiros;
• Enviar ou transmitir informações falsas ou sem autorização do titular;
• Violar a privacidade de terceiros;
• Violar direitos autorais ou de propriedade intelectual.

5. Responsabilidades, obrigações e deveres do Interessado

O Interessado compromete-se a:

• Garantir a veracidade das informações fornecidas;
• Adotar medidas de segurança para evitar fraudes ou prejuízos;
• Respeitar a legislação aplicável, inclusive direitos autorais e de propriedade intelectual;
• Responder por perdas e danos causados a terceiros;
• Responsabilizar-se pelo conteúdo de opiniões, reclamações e mensagens divulgadas;
• Isentar o Site de qualquer responsabilidade por falhas técnicas, indisponibilidade ou erros decorrentes de terceiros;
• Reconhecer que o Site pode encerrar suas atividades a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem indenização.

Caso o Site seja acionado judicialmente por ato imputável ao Interessado, este deverá arcar integralmente com os prejuízos, custos e honorários advocatícios.

6. Responsabilidades, obrigações e deveres do Anunciante

O Anunciante compromete-se a:

• Respeitar a legislação vigente e direitos de terceiros;
• Declarar possuir legitimidade para vender o Veículo anunciado;
• Garantir a veracidade, legalidade e atualização das informações do anúncio;
• Responsabilizar-se integralmente pela qualidade, procedência, estado e documentação do Veículo.

O Site não é proprietário dos Veículos anunciados e não responde por negociações, condições, entrega ou garantias, sendo isento de quaisquer reclamações ou ações judiciais.

7. O que o Anunciante pode ou deve fazer?

O Anunciante poderá divulgar anúncios de Veículos automotores, contendo textos, descrições, imagens e vídeos, desde que compatíveis com a finalidade do Site e em conformidade com estes Termos.

Além disso, deverá:

• Descrever o Veículo com clareza e precisão;
• Utilizar imagens reais e correspondentes ao Veículo anunciado;
• Responder civil e criminalmente pelas informações divulgadas;
• Não anunciar produtos ou serviços diversos de veículos automotores, nem fazer referência a instituições financeiras.

8. Isenções de responsabilidade do Site

O Usado Norte não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos decorrentes de anúncios em desacordo com a lei;
• Conteúdo publicado pelos Anunciantes;
• Origem, qualidade, quantidade ou procedência dos Veículos;
• Opiniões, avaliações ou reclamações de usuários;
• Falhas técnicas, indisponibilidade do sistema ou lucros cessantes.

9. O que o proprietário do Site pode fazer?

O proprietário do Site poderá:

• Alterar, incluir ou excluir informações sempre que necessário;
• Encerrar o funcionamento do Site, mediante comunicação prévia aos Anunciantes;
• Modificar a estrutura, serviços ou funcionalidades do Site;
• Analisar denúncias e, se necessário, suspender ou excluir cadastros e anúncios.

10. O que acontece se o Anunciante descumprir este Termo?

O Site poderá, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar o cadastro do Anunciante, bem como excluir anúncios, caso haja:

• Descumprimento destes Termos ou de políticas do Site;
• Prática de atos fraudulentos;
• Risco ou dano a terceiros ou ao próprio Site.

O Anunciante será responsável por eventuais perdas, danos e honorários advocatícios decorrentes de sua conduta.